A proposta de Reforma Tributária irá manter os valores atuais do Simples Nacional. Apesar das reivindicações de empresários, o limite do regime tributário do Simples Nacional deve ser mantido. De acordo com o Ministério da Fazenda, a Reforma Tributária vai manter os valores atuais. Isso porque, o reajuste no Simples Nacional representaria uma renúncia de arrecadação de
Nova política de preços deve tornar os preços mais atrativos para o consumidor, diminuindo o impacto na inflação. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha. Os novos valores já começam a valer a partir desta quarta (17).
R$ 1.320 é o novo piso salarial após o segundo reajuste do ano. A partir desta segunda-feira (1°), trabalhadores que recebem o salário mínimo já experimentam o segundo aumento do piso salarial do ano. O salário mínimo mensal subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória foi publicada em uma edição extra do
UF ASSUNTO LEGISLAÇÃO CONTEÚDO VIGÊNCIA ES ICMS/Combustíveis Decreto nº 5.380-R/2023 – DOE ES de 28.04.2023 Estado regulamenta o regime de tributação monofásica do imposto nas operações com combustíveis. 01/05/2023 MA ICMS/PMPF Portaria Gabin nº 173/2023 – DOE MA de 26.04.2023 Foram incluídas, na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, novas
UF ASSUNTO LEGISLAÇÃO CONTEÚDO VIGÊNCIA CE ICMS/Redução Decreto nº 35.394/2023 – DOE CE de 25.04.2023 Alterada previsão de redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de carne e demais produtos resultante de abate de frango, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno. CE ICMS/Redução Decreto nº 35.396/2023 – DOE CE de 25.04.2023
UF ASSUNTO LEGISLAÇÃO CONTEÚDO VIGÊNCIA INICIAL Federal ICMS Nacional – PMPF de combustíveis Ato Cotepe/PMPF nº 12/2023 – DOU de 25.04.2023 Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis, constante do Ato Cotepe/PMPF nº 12/2023. 01/05/2023 CE ICMS/PMPF Instrução Normativa SEFAZ nº 37/2023 – DOE CE de 24.04.2023 Foi divulgada nova
O Plenário pode votar na terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS – Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A sessão deliberativa está marcada para as 14h, com ordem do dia a partir das 16h.
UF Assunto Legislação Conteúdo Vigência AM ICMS/Diferimento Decreto nº 47.263/2023 – DOE AM de 13.04.2023 Concedido crédito estímulo e diferimento para os produtos que especifica. 13/04/2023 AM ICMS/Diferimento Decreto nº 47.282/2023 – DOE AM de 13.04.2023 Concedido crédito estímulo e diferimento para produto especificado. 13/04/2023 AM ICMS/Diferimento Decreto nº 47.270/2023 – DOE AM de 13.04.2023
Receita promete aumentar fiscalização de vendas de sites estrangeiros que não pagam tributos no Brasil por meio de um mecanismo que evita a cobrança. Na última sexta-feira (14), o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou durante palestra que a Reforma Tributária poderá resolver a questão relacionada ao comércio eletrônico
Ministério da Fazenda afirma que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular. Após a polêmica sobre o fim da isenção para compras internacionais, o Ministério da Fazenda esclareceu o assunto. Em nota emitida no fim da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, a pasta informou que a
