Um novo panorama tributário se desenha para a cesta básica nacional, conforme a Reforma Tributária avança no Congresso. Sob essa proposta, quinze alimentos in natura ou pouco processados estarão isentos de impostos, enquanto outros catorze terão alíquota reduzida em 60%. O projeto de lei complementar (PLP), enviado ao Congresso em uma recente sessão, fundamenta-se nos
Período de Transição da Reforma Tributária No período de transição da reforma tributária, será essencial acompanhar de perto as discussões no Congresso Nacional e as negociações entre os diferentes entes federativos para entender como as mudanças propostas podem impactar a economia e a sociedade brasileira. Mas vamos ser um pouco mais específicos e falarmos um
Entre os grandes objetivos da reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, estão a transparência e a simplificação. Esta última está diretamente relacionada à extinção de alguns dos tributos no Brasil que incidem sobre as atividades operacionais, dentre os quais a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP.
Proposta faz parte dos regimes de exceção da reforma tributária, que inclui a cesta básica. No cenário político atual, marcado por conflitos entre Legislativo e Executivo e pela apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária sobre consumo pelo governo federal, uma série de 13 projetos de Lei Complementar (PLP) foi submetida à Câmara dos
Hoje nosso artigo irá tratar sobre impactos financeiros. No panorama econômico brasileiro, a questão tributária sempre foi um ponto sensível, influenciando diretamente a competitividade das empresas e a capacidade de consumo da população. Em 2023, uma mudança significativa foi implementada com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, que trouxe consigo a substituição do PIS
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, marcou o início de um processo complexo rumo à tão desejada “reforma tributária do consumo”. No entanto, a grandiosidade da proposta deixou várias lacunas em aberto, agora desafiando o Governo Federal em sua regulamentação. Este é um desafio gigantesco, cujo sucesso é
O Congresso Nacional apresentou uma proposta, em articulação paralela ao Ministério da Fazenda, para a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, incluído na reforma tributária do consumo com a previsão de travas para impedir que o tributo torne-se arrecadatório. Conforme o texto, propõe-se a redução das prerrogativas da Receita Federal
Com a promulgação da Emenda 132/23, foram dadas as diretrizes da reforma tributária, realizando as alterações na Constituição Federal, as quais deverão ser regulamentadas através de Leis Complementares, a serem implementadas gradualmente entre os anos de 2026 até 2033. Segundo o texto, o ICMS deve começar sua alteração gradual a partir de 2029. Um dos pontos que
A Reforma Tributária, aguardada com grande expectativa, trouxe consigo a esperança de simplificação do sistema tributário brasileiro. No entanto, é imprescindível uma análise detalhada, especialmente no contexto da persistência da Substituição Tributária (ST). A seguir, examinaremos de forma aprofundada os mecanismos e desafios do regime jurídico da substituição tributária, com foco no ICMS-ST. O que
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu a tão aguardada reforma tributária em nosso ordenamento jurídico, surgem mudanças significativas no cenário fiscal brasileiro. Hoje vamos focar no período de transição, conformidade de obrigações acessórias e dispensa do pagamento de IBS e CBS. Dispensa do pagamento de IBS e CBS no período de
