Antes, um rápido “pano de fundo”. Depois que o STF proferiu decisão conhecida como a tese do século, isto é, definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS. Outras discussões começaram a surgir, conhecida como “teses filhotes”. Uma delas é a possibilidade de exclusão do ISS da Base de cálculo de PIS/COFINS. Como a
A partir de setembro de 2023, novas diretrizes impactarão a forma como o Microempreendedor Individual emite Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A partir de setembro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) enfrentará novas diretrizes relacionadas à emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A mudança, que tem gerado muitas dúvidas entre os empreendedores, visa
Tribunal compreendeu que a Uber se dedica à intermediação do serviço prestado por motoristas parceiros. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Uber, empresa de transporte privado urbano, conseguiu afastar a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) do município de Guarulhos sobre os serviços prestados por motoristas. A decisão é da 15ª Câmara
Texto apresentado nesta quinta-feira (20) quer iniciar o uso do IVA em três anos, mas com aplicação total em 2033. A implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) pode começar em 2026 e sua aplicação deve acontecer totalmente apenas oito anos depois, em 2033. Isso é o que prevê a proposta de emenda à
A cidade do Rio de Janeiro vai dar incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na capital. A Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Neutro, de autoria da prefeitura, foi sancionada nesta segunda-feira (12) pelo prefeito Eduardo Paes, que estava acompanhado da secretária de Fazenda e Planejamento,
A prefeitura de São Paulo se posicionou contra as propostas de reforma tributária que estabelecem a junção do Imposto Sobre Serviços (ISS) com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual ou com outros tributos arrecadados pela União. A prefeitura de SP apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/22, que mantém o ISS
Senador espera unificar as leis estaduais do Distrito Federal e municipais que regulam os tributos, beneficiando cidadãos e o setor produtivo. O senador Oriovisto Guimarães apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. O senador pretende com a PEC 46/2022,
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços tributáveis definidos nos subitens 12.07, 12.08, 12.13, 12.15, 17.09, 17.10, do artigo 102 da Lei Municipal n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991. LEI N° 19.001, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOM de 26.11.2022) Reduz temporariamente a alíquota
A cidade de São Paulo decidiu reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS), normalmente cobrado pelas prefeituras. A capital quer evitar que empresas de franquias mudem suas sedes para cidades vizinhas, uma vez que o setor é um dos maiores empregadores. A alíquota era de 5% na cidade e passou para 2%, o mínimo legal permitido.
As guias de pagamento relativas aos parcelamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN que tiveram vencimento nos dias 31/08/2022 e 30/09/2022 terão vencimento postergado para o dia 31/10/2022. RESOLUÇÃO SMFP N° 3.319, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (DOM de 21.10.2022) Dispõe sobre a retomada da contagem de todos os prazos de
