Nesta semana, o programa de recuperação de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou a marca de R$ 7,3 bilhões, valor que já supera a previsão de arrecadação de R$ 4,4 bilhões projetada no final de 2023. As empresas que quiserem aderir ao edital de negociação do ICMS, devem se atentar, já que
Uma decisão na 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, pela juíza Silvia Figueiredo Marques, anulou um auto de infração que cobrava R$ 207 milhões a mais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre uma importação de produtos. Segundo o entendimento da juíza, a norma é ilegal sobre o chamado “preço de transferência”. É importante explicar que
Ao saber que poderia estar isento do Imposto de Renda (IR), um militar com uma doença cardíaca e uma doença crônica no intestino, contratou o serviço de um escritório contábil em setembro de 2022 para acelerar o processo de restituição dos anos pagos. Passados três meses, o militar começou a receber da Receita Federal, de maneira retroativa,
Em uma sessão realizada nesta quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou, por votação simbólica, um projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham até dois salários mínimos no valor atual (R$ 1.412), o que equivale a R$ 2.824. A medida foi aprovada após intensos debates e
O Projeto de Lei 892/24 está em pauta no cenário legislativo brasileiro, buscando isentar do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoas diagnosticadas com autismo, ou seus representantes legais. Esta iniciativa visa amenizar os desafios financeiros enfrentados por famílias que lidam com essa condição. O autor do projeto, deputado Saullo Vianna (União-AM), destaca a importância
Quantia está disponível no aplicativo da CTPS Digital e no Portal gov.br. Nesta segunda-feira (15), a Caixa Econômica Federal começou a liberar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024 a 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril.
Foram vendidos, no total, 15 milhões de produtos, segundo pesquisa. De acordo com levantamento da plataforma Nuvemshop, no primeiro trimestre de 2024, as pequenas e médias empresas (PMEs) online movimentaram R$ 945 milhões, um crescimento de 23% se comparado com o mesmo período do ano anterior. Para o gerente sênior de Sucesso do Cliente da
Descubra como a integração entre FGTS Digital e eSocial está revolucionando a gestão de obrigações trabalhistas e a emissão de guias. No avançado cenário da era digital, as dinâmicas do mercado de trabalho se reinventam constantemente. Neste contexto, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e suas modalidades digitais têm se destacado como ferramentas essenciais
A partir de junho será necessário acessar o e-CAC para transmitir a declaração pelo sistema DOI-Web. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, nesta segunda-feira (12), a Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024 que estabelece novas diretrizes para a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). De acordo com a normativa, a DOI deverá ser apresentada à Secretaria
A Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023, criou as diretrizes para a Reforma Tributária dos Impostos sobre o Consumo, cuja regulamentação dependerá das Leis Complementares a serem criadas, e posteriormente de Resoluções do Senado Federal. Prevê a extinção dos atuais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), sendo
