Entre os grandes objetivos da reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, estão a transparência e a simplificação. Esta última está diretamente relacionada à extinção de alguns dos tributos no Brasil que incidem sobre as atividades operacionais, dentre os quais a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP.
No universo tributário brasileiro, identificar os beneficiários de isenções e não incidências fiscais é crucial para compreender as dinâmicas da arrecadação e os incentivos concedidos pelo Estado. Sob a ótica do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , encontramos uma lista de entidades que escapam das obrigações tributárias sobre o
Caros leitores, gostaríamos de abordar a recente publicação da Medida Provisória nº 1.208/2024, que traz importantes revisões nas políticas fiscais, especialmente em relação à contribuição previdenciária e ao adicional da COFINS-Importação. Foi publicada na edição Extra (28.2.2024) a Medida Provisória nº 1.208/2024, que restaura, a partir de 1º.4.2024, dispositivos que tratam do adicional da COFINS
Estar em conformidade é crucial para evitar penalidades e multas, garantindo a regularidade fiscal e a reputação das entidades envolvidas. A prática de acompanhar de perto a agenda tributária revela-se fundamental para profissionais contábeis, empresas e pessoas físicas, proporcionando uma série de benefícios significativos. Além de ser uma ferramenta essencial para o planejamento financeiro, a
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (20/2), dos autos do julgamento no qual o Plenário reanalisa uma decisão que validou créditos de PIS e Cofins na compra de insumos recicláveis e discute sua modulação. Em 2021, STF autorizou uso de créditos de PIS e Cofins na compra de insumos
A Primeira Turma do STJ validou a exigência das contribuições PIS e COFINS sobre a importação de mercadorias destinadas ao uso e consumo na Zona Franca de Manaus, ainda que adquiridas de países signatários do GATT. Muitas empresas situadas na região argumentam por meio de ações judiciais, que a importação de mercadorias de países signatários do GATT deveria ser
Caso haja dúvidas quanto ao cancelamento das multas, os contribuintes devem buscar esclarecimentos no atendimento Fale Conosco da EFD-Contribuições. O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trouxe informações cruciais para os contribuintes no Rio Grande do Sul (RS) afetados pelo estado de calamidade pública, conforme estabelecido pela Portaria RFB nº 357, de 2023, e pelo
Estima-se que mais de 2.300 contribuintes possuem divergências entre os débitos declarados para a Receita e os valores de fato recolhidos. Foram enviados por via postal e também para a caixa postal no Portal e-CAC, os avisos de autorregularização. Para os maiores contribuintes, será feito o uso do canal de comunicação próprio, conhecido por eles
Disputa em relação à cobrança das contribuições era tratada há anos por seguradora com a União. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu e decidiu que a incidência das contribuições federais Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) recai só sobre a arrecadação de prêmios das seguradoras. Dessa forma,
Código Descrição 1 Operação Tributável com Alíquota Básica 2 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada 3 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto 4 Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero 5 Operação Tributável por Substituição Tributária 6 Operação Tributável a Alíquota Zero 7 Operação Isenta da Contribuição 8 Operação sem Incidência
