A extinção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil representa uma das mudanças mais significativas no sistema tributário nacional desde a promulgação da Constituição de 1988. Previsto para ser totalmente eliminado em 2033, o ICMS será substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária. Neste conteúdo,
A Reforma Tributária está no centro das discussões econômicas no Brasil, trazendo mudanças significativas que impactam diretamente as operações fiscais das empresas. Para garantir a conformidade e evitar prejuízos, é preciso encontrar soluções que simplifiquem esse processo, como a automatização de Regras Tributárias para adequação à Reforma Tributária. Diante dessas mudanças, a ASIS revolucionou a
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desempenha um papel importante na tributação brasileira e é conhecido por sua complexidade. Esse tributo incide diretamente sobre operações como vendas, prestações de serviços e transporte interestadual. Além disso, seu recolhimento varia conforme as regras específicas de cada estado. Não é tarefa fácil acompanhar todas as
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16/01), o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a tão aguardada Reforma Tributária. A Reforma Tributária promove mudanças importantes na forma como o Brasil cobrará impostos. Por isso, neste artigo, explicaremos de maneira simples o que muda, destacaremos quais produtos serão isentos, como alimentos da
A partir de 2025, os estados do Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte irão implementar alterações nas alíquotas de ICMS, o que impactará diretamente as empresas que operam nesses estados. Essas mudanças exigem atenção redobrada, pois podem causar impactos negativos nas operações. Neste post, você encontrará detalhes sobre as novas alíquotas de ICMS, as
O que é Recuperação de Créditos Tributários? A recuperação de créditos tributários é uma estratégia eficaz que, além de ajudar as empresas a identificarem valores pagos indevidamente, reduz a carga tributária e aumenta o fluxo de caixa. Por isso, é indispensável adotar sistemas e softwares especializados que automatizem a análise fiscal, o que elimina erros
A gestão tributária no Brasil é um grande desafio para empresas de todos os portes, especialmente em função da complexidade do sistema tributário brasileiro. Dentre os principais tributos, destacam-se o ICMS, o IPI e o ISS, é importante compreender as diferenças entre eles e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Entenda a diferença dos principais
A partir de 16 de maio de 2024, o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), teve sua tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) zerada. Essa conquista significa um grande passo no acesso a um tratamento inovador para essa doença rara e debilitante que afeta
Introdução Desde 29 de setembro de 2023, com a publicação do Ajuste Sinief nº 39, foram atualizadas de forma significativa as normas que regulavam a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil. O ajuste, resultado de um acordo nacional entre as Secretarias da Fazenda de todos os estados, teve como
AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 Publicado no DOU de 07.05.2024 – Edição Extra. Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a
