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São Paulo publica resolução com regras para perdão de créditos tributários

O Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (8/5), no Diário Oficial, resolução com procedimentos que os contribuintes devem adotar para conseguir perdão de créditos tributários decorrentes da utilização de incentivos e benefícios fiscais concedidos irregularmente, sem a prévia autorização de convênio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). É a Resolução Conjunta SFP/PGE 1/2019. Pela Resolução, o contribuinte deverá apresentar

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10/05/2019

STJ analisa contribuição previdenciária em operação na Zona Franca de Manaus

Por Gabriela Coelho A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, na terça-feira (7/5), a incidência de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em relação às operações de vendas de produtos para empresas sediadas na Zona Franca de Manaus. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Napoleão Maia

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10/05/2019

Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019

Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria – e que não atualizaram o eSocial com o novo código – estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299) A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos

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09/05/2019

Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal

A Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo, distribuição de renda e elemento de justiça coletiva. Com o objetivo de dar mais transparência ao tema e divulgar as principais ações realizadas na Receita Federal, foi criado novo Portal de Educação Fiscal, onde são apresentados

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09/05/2019

Entidades empresariais apoiam manutenção da taxa Selic em 6,5%

Entidades empresariais de São Paulo e do Rio de Janeiro manifestaram apoio à decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) em manter a taxa básica de juros (Selic) em 6,5%. Pela nona vez consecutiva, os juros básicos da economia não foram alterados. A decisão de hoje (8) foi tomada por unanimidade e era esperada

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09/05/2019

ICMS/AM – Fixado prazo para desembaraço de NF-e

Foram promovidas alterações na Resolução GSEFAZ nº 5/2015 , que dispõe sobre o desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) solicitada por meio eletrônico, para acrescentar: a) os conceitos de “prazo para desembaraço”, “postergação de prazo para desembaraço” e “pendência de NF-e”; b) o prazo de 60 dias para desembaraço de NF-e; c) a possibilidade de postergação do

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09/05/2019

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São Paulo publica resolução com regras para perdão de créditos tributários

STJ analisa contribuição previdenciária em operação na Zona Franca de Manaus

Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019

Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal

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