O governo federal publicou na sexta-feira (29) um decreto que determina que todas as normas e regulações federais, que envolvem órgãos como Receita Federal e Anvisa, terão que ser revogadas, simplificadas e republicadas em até 18 meses. A estimativa do Ministério da Economia é que o impacto no custo Brasil será de até R$
Programa Médico pelo Brasil substitui o Mais Médicos. Exame Revalida poderá ser aplicado por faculdades particulares. Derrubada de vetos presidenciais. Esses foram alguns dos temas decididos pelos senadores nesta semana. Fonte: Agência Senado
PGFN através da Portaria Nº 11.956/2019 divulgou regras de adesão a Transação da Dívida Ativa, autorizada pela Medida Provisória nº 899/2019 Sua empresa possui débitos federais Inscritos em Dívida Ativa? De acordo com a MP nº 899/2019, débitos federais poderão ser negociados através da transação tributária em até 100 meses, com redução de até 70%
Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais. O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se
A secretária Cristiane Schmidt participou da solenidade de assinatura do decreto do governador Ronaldo Caiado que reduz de 15% para 7% a alíquota do ICMS do querosene de aviação, que representa até 40% dos custos de uma viagem de avião. A solenidade foi realizada no Aeroporto Santa Genoveva, na manhã da terça-feira (26/11). O objetivo
A Receita Federal divulga regras e prazos sobre a DIRF 2020 com a publicação da Instrução Normativa nº 1.915/2019 A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020. A Instrução Normativa nº 1.915 de 2019, publicada hoje (DOU de
