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ICMS/SP – Concedida isenção sobre medicamentos contra Aids, Gripe A, Câncer e insumos hospitalares destinados a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas

Desde 1º.05.2021 foram estendidas às entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos, a aplicação das isenções do ICMS  sobre medicamentos e insumos hospitalares, contidas nos arts. 2º, 14, 92, 150 e 154, todos do Anexo I do Regulamento do ICMS, que tratam dos produtos a seguir: a) fármacos, produtos

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IRPF 2021: Receita libera consulta à restituição nesta segunda

A consulta ao primeiro lote de restituições do imposto de renda 2021 estará disponível no dia 24 de maio. A Receita Federal anunciou que o primeiro lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta a partir das 10 horas da próxima segunda-feira (24). Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a página da Receita Federal na internet. Como consultar

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eSocial: envio de eventos é liberado para o grupo 3

Envios de eventos do Grupo 3 do eSocial estavam suspensos desde sexta-feira. O eSocial liberou nesta quarta-feira (20) o envio e recepção dos eventos periódicos do Grupo 3. Os envios estavam suspensos desde a última sexta-feira (14) quando a DataPrev suspendeu a implantação da versão S-1.0 Com isso, as empresas passam a enviar os eventos de desligamento

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eSocial simplificado: integração deve ser concluída em julho

Segundo a estatal, a versão do eSocial simplificado foi suspensa devido à dificuldades na integração com o CNIS, que deve ser concluída em julho. A DataPrev informou que a implantação da nova versão do eSocial simplificado foi suspensa devido à dificuldades na integração dos dados do INSS. A estatal informou ao Ministério da Economia que a integração com

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Ato declaratório permite envio da EFD-Reinf por código de acesso – e-CAC

Foi determinado pelo ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 42, DE 13 DE MAIO DE 2021, que o envio da EFD-Reinf via e-CAC, poderá ser feito por código de acesso para contribuintes MEI, ME/EPP optantes pelo Simples Nacional com até 1 (um) empregado.   ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 42, DE 13 DE MAIO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 17/05/2021, seção

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Doria anuncia que SP vai zerar imposto para produtos de saúde

Governador João Doria (PSDB) anuncia isenção de ICMS para produtos da área de saúde, incluindo medicamentos e equipamentos O governador João Doria (PSDB) anunciou hoje que vai zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos da área de saúde. A informação foi divulgada por rede social. Segundo o anúncio, haverá isenção

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