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DCTFWeb: Empresas Simples Nacional estão obrigadas a entrega da declaração em relação aos fatos geradores a partir de julho/2021

A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de julho de 2021, para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Atenção Prazo de envio da declaração desta primeira declaração será até 13/08/2021. Instrução Normativa RFB Nº 2005 DE 29/01/2021 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de

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EFD-Reinf sem movimento

Situação “Sem movimento” A situação “Sem movimento” para o sujeito passivo só ocorrerá quando não houver fato gerador de contribuição social previdenciária ou o dever de efetuar a retenção do art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, e deve ser informada nos termos detalhados no evento “R-2099 – Fechamento de eventos periódicos”. Para registrar

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Principais respostas sobre a implantação da 4ª fase do eSocial

Baseado nas últimas alterações no manual de orientação do eSocial, Nota orientativa 04/2021 e Medida Provisória 1046/2021 elaboramos um material com os principais questionamentos. Legislações PORTARIA CONJUNTA SPREV/RFB/ME N° 076, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 NOTA ORIENTATIVA 04/2021 TRAZ ALTERAÇÕES NO PRAZO PARA ENVIO

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IRPF 2021: Confira o calendário completo de restituições do Imposto de Renda

A restituição do Imposto de Renda é paga conforme a data em que o contribuinte realizou a entrega da declaração. A Receita Federal vai começar a liberar as restituições do Imposto de Renda 2021 relativas ao ano-base 2020 na próxima segunda-feira (31). Devem receber o 1º lote de restituição os 263 mil contribuintes que entregaram a declaração

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Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf

Publicado em 21/05/2021 A suspensão temporária da implantação da versão S.1.0 do eSocial, em consequência de problemas apontados pela Dataprev na internalização dos eventos em seus sistemas, além de impactos no eSocial, houve também impactos na EFD-Reinf, conforme apontado a seguir: a) A implantação do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da

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