Acre Tabela Código de Ajustes 5.1.1 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Portaria SEFAZ n° 447/2022 . Altera a Portaria nº 565/2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado do Acre. O Anexo I da Portaria n° 565, de 29 de novembro de 2016, passa a
Federal Comércio Exterior Tarifa Externa Comum(TEC) e NCM Resolução GECEX n° 391 / 2022 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 09/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de
FEDERAL IPI – Governo publica alteração na TIPI Decreto nº 11.182/2022 – DOU – Edição Extra de 24.08.2022 A tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) passa por um novo episódio de alteração, restabelecendo alíquotas de produtos que foram objeto de redução de 35%. O Decreto nº 11.158/2022, a qual estabeleceu nova tabela,
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/08/2022 | Edição: 161-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.182, DE 24 DEAGOSTO DE 2022 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
AC ICMS/AC – Acrescentados diversos códigos de ajustes e de informações obrigatórias utilizados na EFD Portaria Sefaz nº 423/2022 – DOE AC de 24.08.2022 Foi alterada, com efeitos a partir de 1º.09.2022, a Portaria Sefaz nº 565/2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no
Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. A resolução entrará em vigor em 1º de setembro. A decisão não terá
Projeto, elaborado pela Secretaria de Finanças com propósito de promover adequações no Código Tributário Municipal, estende benefício da alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços para atividades de representação, agenciamento, corretagem, e empresas instaladas em polos de tecnologia. Texto já está pronto, mas será discutido em audiências públicas antes de ser enviado ao Poder Legislativo.
Os produtos da Lessin não estão sujeitos à alíquota única de 4% para o Imposto sobre ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece regras, procedimentos e critérios para a análise
Foi publicada nesta sexta-feira, uma nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2022. O Decreto nº 11.158, de 29.7.2022, publicado no DOU de 29.7.2022 em edição extra do diário oficial, Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI,
Isenção de PIS/Pasep e Cofins já é aplicada na cadeia de produção da soja. O Projeto de Lei 1548/22, de autoria do Senado, estende ao farelo de milho e ao óleo de milho a isenção de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) hoje concedida à soja. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados.
