IPI - ASIS Tax Tech

Tributário

Comissão aprova proposta que permite aplicação de alíquota de 5% no IPI para automóveis das entidades de assistência social

Pelo texto, as entidades poderão pedir a aplicação dessa alíquota em requerimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a aplicação de alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos nacionais utilizados em serviços, programas ou

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23/11/2022

Tributário

Comissão aprova zerar alíquota de IPI para discos de tacógrafos de veículos

Equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/22, que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os discos diagramas para tacógrafos. O disco diagrama é usado por tacógrafos analógicos, que são

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21/10/2022

woman holding sword statue during daytime

Tributário

STF revoga medida cautelar que trata da redução de alíquotas do IPI

Alexandre de Moraes revoga liminar que havia suspendido redução de IPI O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (16/9) a liminar que suspendia a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus. Na época em

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19/09/2022

IPI

Indústria pede que Supremo encerre disputa sobre IPI

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) ingressou com petição no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo encerramento de uma ação na qual o Partido Solidariedade propõe o fim da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A confederação avalia que o recente decreto do governo, que cortou em 35% a alíquota da maioria dos produtos fabricados

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13/09/2022

Tributário

Legislações em Destaque do dia 25.08.2022

FEDERAL IPI – Governo publica alteração na TIPI Decreto nº 11.182/2022 – DOU – Edição Extra de 24.08.2022 A tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) passa por um novo episódio de alteração, restabelecendo alíquotas de produtos que foram objeto de redução de 35%. O Decreto nº 11.158/2022, a qual estabeleceu nova tabela,

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25/08/2022

IPI

DECRETO Nº 11.182, DE 24 DEAGOSTO DE 2022 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/08/2022 | Edição: 161-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.182, DE 24 DEAGOSTO DE 2022 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

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24/08/2022

Tributário

Indefinição de alíquotas do IPI paralisa vendas industriais, avalia a Fiergs

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) expressa sua “extrema preocupação com a insegurança jurídica que se criou a partir da suspensão do decreto de redução das alíquotas do IPI”. Em carta assinada pelo presidente Gilberto Porcello Petry e encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes,

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24/08/2022

Negócios & Mercado

Governo prepara novo decreto para corte do IPI e pretende dobrar lista de produtos que escapam do corte

Em nova proposta, devem ser excluídos do corte do imposto cerca de 125 produtos. O governo federal prepara um novo decreto para cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter impedido as tentativas anteriores com receio de prejuízo à Zona Franca de Manaus. O Ministério da Economia pretende

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17/08/2022

Tributário

Governo do Estado do Amazonas indica quais produtos fabricados na ZFM sofreram redução do IPI.

O Governo do Estado do Amazonas apresentou uma relação de produtos fabricados na ZFM e que estão abrangidos pelo decreto de redução do IPI. A listagem está prevista na Nota Técnica 009/2022-CATE, que lista os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) com Processo Produtivo Básico (PPB) e dispõe uma análise comparativa com a

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16/08/2022

Tributário

STF suspende decreto que reduz o IPI para itens produzidos na ZFM; ‘Vitória do nosso povo’, comemoram parlamentares

MANAUS – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspende, parcialmente, parte de um decreto do governo federal que reduzia o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). MANAUS – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspende, parcialmente, parte de um decreto do governo federal que reduzia o Imposto sobre

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10/08/2022

Categoria: IPI

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