As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul –
UF Assunto Legislação Conteúdo Vigência MG ICMS/PMPF Portaria SUTRI nº 1.263/2023 – DOE MG de 23.03.2023 Promovida alteração no PMPF a ser utilizado no cálculo do imposto devido nas operações com bebidas alcoólicas. 25/03/2023 MG ICMS/Novo Regulamento Decreto nº 48.589/2023 – DOE MG – Edição Extra de 23.03.2023 Publicado o decreto que aprova o novo
Alteração na TIPI 2023 (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), aprovada pelo Decreto n° 11.158/2022 em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) promovida pela Resolução GECEX n° 440/2022, as alterações válidas a partir de 1° de abril de 2023 As alterações são a supressão dos códigos NCMs 0207.12.00, 0302.91.00, 0303.91.00
Você sabe dizer se as barras de cereais são produtos de confeitaria ou preparações feitas com flocos de cereais? O que o CARF diz? O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, é o órgão responsável por julgar em segunda instância administrativa, os litígios em matéria tributária e aduaneira. Como já falamos em outros artigos, todos os
A ASIS e a BLB Escola de Negócios se uniram para te ajudar a se destacar no mercado de trabalho com o Curso Intensivo em ICMS e IPI! ✅ 🗓 Quando: O curso online e ao vivo acontece nos dias 16 e 17 de março 2023, das 19h00 às 23h00, pela plataforma TEAMS. 💡 O que
Publicado em 08/03/2023 Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que
Segundo o texto, o benefício fiscal se estende a partes e peças de reposição dos instrumentos e aparelhos O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instrumentos e aparelhos médico-hospitalares sem similares nacionais que sejam importados por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O julgamento que discute se o crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decorrente de exportações, deve integrar a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será reiniciado no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Havia apenas um voto, do relator, ministro Luís Roberto Barroso,
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (16) que a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária. Em viagem a Davos, Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial, o ministro disse que
Benefício terá vigência de cinco anos e vale para os automóveis de passageiros de fabricação nacional, com motores até 2.0 e quatro portas 16/12/2022 – 12:54 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/19, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados
