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Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf

A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou tiverem dificuldades no retorno do processamento do fechamento do Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

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18/12/2018

Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças

Diana Piatti Lobo: não há uma definição no CTN sobre o que seria interesse comum, o que deu margem para uma interpretação mais abrangente da Receita A Receita Federal publicou uma orientação para seus fiscais que amplia as possibilidades de inclusão de terceiros, como responsáveis solidários, em autuações tributárias. Pelo Parecer Normativo nº 4, da

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18/12/2018

Faturamento, receita bruta e receita

A definição de receita e de faturamento, para fins tributários, é composta por “pitadas” de elementos contábeis, econômicos e, como não poderia deixar de ser, jurídicos. Neste último aspecto, temperam a definição principalmente disposições legais e jurisprudenciais, que, em muitos momentos, sob o pretexto de aclararem o conceito, acabam por torná-lo nebuloso. Historicamente, são indicadas

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17/12/2018

Receita Federal atualiza norma sobre ECD

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 14 de Dezembro de 2018, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018, que trata de Escrituração Contábil Digital (ECD) e altera a IN RFB nº 1.774, de 2017. Com a publicação da Lei nº 13.670/2018, que alterou o art. 12 de Lei nº 8.218/91, em relação

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17/12/2018

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 1.4

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 1.4 Foi disponibilizado a versão 1.4 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. A novidade desta versão são os novos WebServices de consulta de informações dos eventos enviados para o ambiente da EFD-REINF, incluindo o número do recibo de entrega. Essas consultas serão disponibilizadas em

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17/12/2018

Prazo para identificação de beneficiário final no CNPJ termina em 31 de dezembro

Termina no dia 31 de dezembro de 2018 o prazo para entidades estrangeiras inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNJP) identificarem seus beneficiários finais à receita Federal. A determinação é da Instrução Normativa 1.634/2016, em vigor desde 1º de janeiro de 2017. De acordo com o texto, é considerado beneficiário final “a pessoa natural que,

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17/12/2018

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