PARECER NORMATIVO COSIT Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 18/12/2018, seção 1, página 194) Assunto. Apresenta as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR.