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Tributário

Contribuintes têm até 15 de maio para aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da SEFAZ do ES

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou, nesta terça-feira (09), no Diário Oficial do Estado, edital de intimação estabelecendo prazo para que contribuintes que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) realizem o procedimento. A lista de empresas que devem se adequar pode ser conferida no link: https://sefaz.es.gov.br/cadastro-icms. As empresas listadas

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11/04/2024
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Imposto de Renda

Apostas esportivas: confira regras para declaração dos valores no IRPF 2024

A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 já está aberta e além de informar ganhos com salários e outras fontes de renda tributáveis, contribuintes que tiveram ganhos com apostas esportivas também devem preencher os valores no IR. Segundo dados apurados pelo Poder360, o setor de apostas esportivas movimenta quase R$ 100

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11/04/2024
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Geral

Prazo para aderir à Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal começa hoje (10)

Contribuintes com débitos fiscais devem ficar atentos pois prazo para requerimento é diferente de acordo com o período de apuração. Começa nesta quarta-feira (10) o prazo para contribuintes com débitos fiscais aderirem ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal. Podem aderir à autorregularização tributária pessoas jurídicas responsáveis pelos débitos tributários administrados pela

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10/04/2024
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Sem categoria

Publicada Instrução Normativa que altera diretrizes tributárias e previdenciárias

A Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024, promove uma revisão significativa no arcabouço normativo relacionado à tributação previdenciária e à arrecadação de contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a terceiros, sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O propósito desta medida consiste em incorporar

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10/04/2024
Escritórios de Contabilidade

Estados devem discutir aumento de alíquota do ICMS do Remessa Conforme

Caso mudança na alíquota seja aprovada entrará em vigor a partir de 2025. Ainda nesta semana os Estados devem discutir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes nas compras realizadas nos sites que aderiram ao Remessa Conforme. Caso haja aprovação na mudança, as alíquotas terão um aumento de 17% para

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10/04/2024
Escritórios de Contabilidade

650 mil MPEs migraram para o Simples Nacional em 2024; veja o que muda

Mudança de regime tributário implica em novas obrigações, recolhimentos e tributos. Um levantamento realizado pela Receita Federal revelou que mais de 650 mil Micro e Pequenas Empresas (MPEs) migraram para o regime tributário do Simples Nacional até o mês de março deste ano. Esta mudança de enquadramento fiscal implica em uma série de alterações nos processos contábeis

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10/04/2024

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