A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode levar empresas a serem penalizadas por causa dos dados enviados à Receita Federal por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O órgão multará os contribuintes com decisão judicial – sem
Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de materiais de embalagem por produtores rurais pessoas físicas. Desse modo, a aquisição desses materiais a serem utilizados no acondicionamento de produtos hortícolas para sua adequada apresentação ao mercado de consumo não
Devolução de mercadoria superior ao valor da receita do mês, como resolver? Parece impossível? Mas infelizmente não é, pode ocorrer que a devolução de venda de mercadorias em uma empresa em determinado mês supere o valor da receita. Se isto ocorrer, o valor excedente à receita poderá ser aproveitado nos meses subsequentes? Se o valor
O eSocial publicou a Nota de Documentação Evolutiva – NDE 03/2019 que tem como objetivo, disponibilizar o leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado. Nota: As datas de implantação destes ajustes nos ambientes de produção restrita e
As Secretarias da Fazenda de 13 estados, incluindo São Paulo (SP), pararam definitivamente a consulta de NFe por chave de acesso sem certificado digital através de seus portais. Essa função deixou de funcionar por conta da alteração da Confaz (ajustes Sinief 16/18 e 17/18). Os outros estados que pararam a consulta de NFe completa são:
Publicada em 02.04.2019 -08:06 A Solução de Consulta Cosit nº 137/2019 esclareceu que:a) em relação ao auxílio-doença – o auxílio-doença pago pelo Tesouro Municipal ou qualquer outra fonte pagadora que não a Previdência Oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ou entidade de previdência privada não se enquadra nos critérios estabelecidos
