PORTARIA 839 SUTRI, DE 21-5-2019 (DO-MG DE 22-5-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes Foi introduzida modificação na Portaria 810 SUTRI, de 25-1-2019, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no
RESOLUÇÃO 37 SEFAZ, DE 21-5-2019 (DO-RJ DE 22-5-2019) GIA-ICMS – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO – Prorrogação do Prazo de Entrega Sefaz-RJ dispõe sobre a dispensa de entrega da GIA-ICMS Por meio deste Ato fica estabelecida a dispensa da entrega da GIA-ICMS relativa a apuração maio/2019. A dispensa não afasta a obrigatoriedade de apresentação extemporânea
PORTARIA 20-R SEFAZ, DE 21-5-2019 (DO-ES DE 22-5-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível Sefaz divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operaçõe com combustíveis O referido ato divulga o preço médio ponderado a consumidor final – PMPF utilizado na substituição tributária relativa às operações com os combustíveis que especifica, com efeitos a partir de 22-5-2019.
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício de 2018. A obrigação é válida até para as empresas que tenham sido encerradas ao longo do ano passado. O MEI que não declarar seus rendimentos em 2018 estará sujeito a uma multa no
Segundo presidente do banco, programa de recuperação de crédito pretende economizar entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões que já eram dados como prejuízo O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta terça-feira, 21, que o banco fará mutirão de recuperação de crédito para tentar resolver dívidas de até 3 milhões de
Se a mercadoria adquirida for destinada a revenda e está enquadrada no regime de Substituição Tributária no Estado de São Paulo, quem deve recolher o ICMS-ST na operação interestadual o remetente ou o adquirente? Quem deve recolher o ICMS-ST na operação interestadual? Se a mercadoria adquirida for destinada a revenda e está enquadrada no regime
