Diante de tantos acontecimentos recentes e operações que envolvem casos de corrupção e lavagem de dinheiro, o movimento que tem se observado no Brasil é marcado pelo repúdio da sociedade e pela cobrança acerca da exemplar punição aos criminosos. Apesar de aumentar o pessimismo dos agentes quanto à confiabilidade, esse processo acaba agregando algo positivo
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná realizaram nesta quinta-feira (30) uma operação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito em 35 pontos fixos e 32 pontos móveis do Estado, em uma área de abrangência com 53 municípios. A operação teve como foco as irregularidades de distribuidoras de bebidas e combustíveis
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 CAT, DE 30-5-2019 (DO-PE DE 1-6-2019) FARINHA DE TRIGO – Crédito Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio Esta Instrução Normativa fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 CAT, DE 31-5-2019 (DO-PE DE 1-6-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas Os valores servirão de base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes e outas bebidas, produzindo efeitos
Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito da 3ª Seção do Carf, qual seja, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral[2] (RE 574.706), a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Antes, todavia, de seguir adiante
Alpiniano do Prado Lopes É fato que está havendo um desmonte do sistema trabalhista, pelo que somente haverá futuro do direito do trabalho se houver uma forte reação da sociedade e dos operadores do direito contra esses ataques. Desde a aprovação da CLT em 1943, o Direito do Trabalho vem sobrevivendo e harmonizando as controversas.
