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Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento. De acordo com a regulamentação, os contribuintes poderão realizar a nova opção até o dia 15 de julho de 2019, desde que, cumulativamente:

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12/07/2019

Por 379 votos a 131, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), na noite desta quarta-feira (10/7). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta. Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos

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11/07/2019

Governo vai modernizar o eSocial

A meta é simplificar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (9/7) pelo secretários

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11/07/2019

Secretário da Fazenda se compromete a rever alíquotas para setores e informa novo prazo

A reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (8), com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, foi importante porque ele se comprometeu a revisar alíquotas para setores industriais que seriam atingidos pelas mudanças propostas no projeto 174 de revalidação de incentivos fiscais e também informou que o Confaz

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11/07/2019

Publicação da versão 5.1.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Publicado em 11/07/2019 Publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos: – Atualização da regra de validação do registro X351; e – Correção da regra de validação do plano padrão da parte B com as linhas de adições e exclusões da parte

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11/07/2019

Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019

Publicado em 09/07/2019 Publicada a Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019 – que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (Janeiro/2020): 1) Inclusão dos registros: – 0900 – Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas – 1011 – Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa 2) Adição dos

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11/07/2019

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