Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) – uma das principais ferramentas de comunicação entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/ES) e o contribuinte -, pois desde junho deste ano oficializou-se a obrigação do uso do DT-e para todos os contribuintes (pessoas jurídicas), cadastrados na Secretaria. As intimações eletrônicas são
MP revoga lei anterior que exigia a publicação apenas em versão resumida A Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras. Os documentos serão disponibilizados no
Instrução Normativa RFB 1.888, que disciplina o tema, passou a produzir efeitos a partir de 01/08 A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal. Também chamados de “moeda virtual”, os criptoativos são transacionados
“A equipe econômica está ultimando uma proposta integrada com as existentes na Câmara [dos Deputados] e no Senado [Federal]”. A informação é do porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, durante briefing para a imprensa no fim da tarde de hoje, no Palácio do Planalto. De acordo com Rêgo Barros, a reforma tributária, junto com a
Saiba mais sobre os tipos de jornada de trabalho prevista na CLT após a aprovação da reforma trabalhista. A Reforma Trabalhista, aprovada pela lei 13.647/2017, alterou diversos aspectos da relação de emprego. Entre eles, a jornada de trabalho foi um dos assuntos que mais impactaram trabalhadores e empregadores. Atualmente, a CLT e a própria Constituição
O contribuinte pode consultar a restituição do Imposto de Renda pelo telefone, site ou aplicativo. A Receita Federal deve abrir nesta quinta-feira, 8, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2019. O pagamento deve ser feito até o dia 15 na conta bancária indicada pelo contribuinte. A restituição será paga à
