O Projeto de Lei 3654/19 assegura ao contribuinte pessoa física o direito a deduzir em dobro do imposto de renda devido a quantia fixa por dependente e os valores gastos com saúde e educação se o dependente for pessoa com deficiência (física ou mental). O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor do projeto, argumenta que
Trabalho de construção do ato legal está sendo feito em conjunto por três secretarias especiais do Ministério da Economia Três secretarias especiais do Ministério da Economia – Previdência e Trabalho, Receita Federal e Desburocratização, Gestão e Governo Digital – editarão até 30 de setembro de 2019 ato normativo conjunto para modernizar e simplificar o Sistema de
A estimativa é que nos últimos três anos farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido Prejuízo aos cofres públicos supera os R$ 79 milhões; Na primeira fase da
MP altera Lei das S/A e desobriga empresas de publicarem balanços financeiros em mídias impressas. O Presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 6, a MP 892/19 que desobriga empresas de publicarem balanços financeiros em jornais impressos de grande circulação. De acordo com a medida, as companhias ou a sociedades anônimas poderão disponibilizar as publicações em
Ao todo, foram reduzidas alíquotas de 13 produtos e zeradas de outros 4. A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais reduziu 17 tarifas de importação de produtos. As mercadorias fazem parte da Letec – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum. De acordo com o Ministério da Economia, os itens são insumos industriais,
Agora, o texto da LDO 2020 precisa ser aprovado em votação conjunta da Câmara e do Senado. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. A proposta prevê o reajuste do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.040. Para ter validade, o texto
