ICMS – Confaz divulga protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária
Despacho Confaz nº 71/2019 – DOU 1 de 25.09.2019) O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 48 a 76/2019, que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária aplicável a operações com diversos produtos, dos quais destacamos os seguintes: Protocolo ICMS nº 48/2019 – altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a substituição