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Crédito do ICMS de Ativo Imobilizado em Parcela Única

Você sabia sobre as condições para o aproveitamento do crédito de ICMS sobre Ativo Imobilizado em única parcela, ou seja, de modo integral e de uma só vez? Crédito do ICMS de Ativo Imobilizado em Parcela Única conforme termos e condições previstos no artigo 29, inciso II, das Disposições Transitórias (DDTT) do RICMS/SP. Regime Simples Nacional

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INSS, Ministério da Justiça e Febraban lançam ‘Não Perturbe’ para aposentados e pensionistas

Sistema permitirá que segurados não recebam ligações indesejadas com oferta de consignado. O INSS, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram, nesta terça-feira (24), o Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação. Chamado de Sistema

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Comissão debate mudanças na tributação de rendimentos financeiros recebidos no exterior

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quinta-feira (26) proposta que altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior (PL 1418/07). O deputado atende a requerimento do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ). O parlamentar explica que 25 proposições tramitam apensadas, “merecendo uma relevante análise diante do

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Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária

Proposta prevê duas novas alíquotas de IR, para quem ganha a partir de 40 salários mínimos. Nova arrecadação permitiria reduzir tributação sobre consumo O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu na última terça-feira (24), na comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19), uma nova tabela do Imposto de

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ICMS – Confaz divulga protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária

Despacho Confaz nº 71/2019 – DOU 1 de 25.09.2019) O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 48 a 76/2019, que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária aplicável a operações com diversos produtos, dos quais destacamos os seguintes: Protocolo ICMS nº 48/2019 – altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a substituição

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