Por Gabriela Coelho Apesar de salutar a ideia de facilitar a criação de novas Súmulas, elas terão o efeito de esvaziamento do órgão Pleno do Carf. A preocupação é da Associação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre uma portaria do Ministério da Economia que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat). “A criação de
O Ministério do Trabalho publicou no dia 30 de setembro de 2019 orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED. Conforme a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital que será alimentada com os dados do eSocial, substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. O empregador
Funcionários recebiam mesada de R$ 2.500 para colaborar com o esquema de distribuição de propinas. Investigações da Lava Jato apontam que os cinco principais bancos brasileiros estão envolvidos na abertura de contas de empresas de fachada usadas por doleiros para lavagem de dinheiro. De acordo com a investigação, Bradesco movimentou R$ 989,6 milhões, Banco do
Após reclamações de empresas e ofício encaminhado pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia alterou o sistema E-social para permitir a vinculação de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a beneficiário diretor não empregado. Antes das alterações, as empresas não conseguiam informar
Benefício é concedido dentro do modelo de geração distribuída até o limite de 1 MW de potência Santa Catarina terá isenção de impostos para micro e minigeradores de energia até o limite de 1 MW de potência. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais
O Projeto de Lei 4516/19 torna obrigatório o registro de obras de arte, de joias e de animais de raça para bens de valor igual ou superior a R$ 25 mil no Registro de Títulos e Documentos. O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem como atribuição legal arquivar, dar publicidade, dar validade e registrar os negócios realizados
