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PEC apresentada na Câmara acaba com a unicidade sindical

Proposta de reforma sindical estabelece que, para existir, entidades devem reunir, ao menos, 10% dos trabalhadores da base. E que poderá haver mais de uma organização por categoria O vice-líder do PL, Marcelo Ramos (AM), e o presidente nacional do partido Solidariedade, Paulinho da Força (SP), protocolaram na secretaria-geral da mesa da Câmara dos Deputados a

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FGTS: novo saque para clientes com conta poupança na Caixa já está disponível

Para outros bancos, o valor estará disponível no dia 18 de outubro Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC A Caixa Econômica liberou, nesta quarta-feira (9), o último lote para os clientes com conta poupança no banco nascidos em  setembro, outubro, novembro e dezembro. Segundo anunciando pelo Governo federal, serão injetados R$42 bilhões para tentar aquecer a

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eSocial define datas para implantação de alterações no novo sistema

Equipe técnica já realiza testes para exclusão de determinados pontos e consolidação de layouts. O eSocial divulgou nesta quinta-feira,10, a Nota Técnica 15/2019 que traz a previsão de implantação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nos ambientes de produção e teste. A nota tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e  modernização do eSocial, conforme disposto

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Equipe econômica estuda novo modelo de contrato de trabalho

A equipe de Guedes estuda reduzir o percentual pago pelo patrão na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do funcionário. Atualmente, o empregador deve depositar mensalmente 8% do valor do salário pago ao empregado na conta do FGTS. Outra ideia é a redução da multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem

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Criado GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário

Ministério da Economia cria GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário, com duração de dois meses A novidade veio com a publicação da Portaria nº 548/2019(DOU de 10/10), que instituiu o Grupo de Trabalho – GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário brasileiro. O Grupo de Trabalho – GT disporá do prazo de

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