A cobrança de imposto sobre dividendos, hoje isentos, é peça fundamental no projeto do governo federal de aliviar a carga tributária sobre empresas e tornar o Imposto de Renda das pessoas físicas mais progressivo (alíquotas proporcionalmente maiores para rendas mais altas), afirma Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. Secretária-executiva
Assessoria especial do Ministério da Economia informou que medidas não exigirão mudanças na Constituição. Câmara e Senado já discutem propostas sobre o tema. A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em três etapas a proposta de reforma tributária. Paralelamente,
Publicado em 22/11/2019 Publicada nova versão do PGE da EFD Contribuições. Publicada a versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições para correção de erro de validação de créditos no Bloco M Fonte: Sped RFB
DECRETO 54.881, DE 25-11-2019 (DO-RS 2ª Edição DE 25-11-2019) REGULAMENTO – Alteração Estado altera a lista de medicamentos com isenção de ICMS O referido Ato altera o Decreto 37.699, de 26-10-98, para incorporar à legislação estadual benefícios aprovados pelo Confaz, que altera e acréscenta produtos na relação de fármacos e medicamentos beneficiados pela isenção do
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do eSocial. Os empregadores já obrigados ao eSocial, de acordo com o calendário divulgado, devem continuar
É grave o estado do ICMS-ST após Decisão do STF em 2016, que determinou ao fisco ressarcir o imposto cobrado maior do que o fato realizado. Regra: se o valor do ICMS presumido foi maior do que o realizado, o Estado deve ressarcir a diferença ao contribuinte. Entenda o caso: Em 2016, o STF decidiu
