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Trabalhista – Coronavírus/FGTS – Empregadores devem enviar informações para suspender pagamento

Circular Caixa nº 893/2020 – DOU de 25.03.2020 A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências março, abril e maio/2020 (com vencimento em abril, maio e junho/2020, respectivamente), podendo todos os empregadores, inclusive o empregador doméstico,

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25/03/2020

MP do Contribuinte Legal é aprovada

Medida Provisória do Contribuinte Legal permite a regularização de dívidas com a União; Entenda o que muda. Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a MP 899/2019, mais conhecida como MP do Contribuinte Legal. Essa medida regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União. Foram 77 votos favoráveis e nenhum

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25/03/2020

Lojistas não pagarão aluguel enquanto shoppings estiverem fechados

Medida visa preservar comerciantes e manter empregos Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A

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25/03/2020

Coronavírus: principais alterações com impacto na área tributária.

A seguir atos normativos que foram publicados devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e que impactam diretamente a área fiscal: Federal: Decreto nº 10.285/2020 Reduz para 0%, no período de 20.03 a 30.09.2020, as alíquotas do IPI para produtos especificados utilizados no combate à pandemia do Coronavírus/COVID-19; Resolução Camex 17/2020 Reduz alíquotas do Imposto de Importação; Instrução

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24/03/2020

MP terá compensação de salário de empregados com contrato suspenso

Governo pretende editar nova medida provisória sobre o tema Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, nas redes sociais, a revogação de um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário, o governo deve editar uma nova medida provisória (MP) prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem o contrato suspenso. A

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24/03/2020

Imposto de Renda: EUA adia entrega da declaração

Devido ao Coronavírus, EUA adia em três meses entrega da declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes nos EUA terão mais três meses para apresentar suas declarações fiscais federais após o “Dia do Imposto” ser adiado para julho em meio à pandemia de coronavírus. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, dia 20, pelo secretário do Tesouro, Steve

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24/03/2020

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MP do Contribuinte Legal é aprovada

Lojistas não pagarão aluguel enquanto shoppings estiverem fechados

Coronavírus: principais alterações com impacto na área tributária.

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