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Coronavírus: Bolsonaro anuncia auxílio de R$ 600 a Autônomos e Informais

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus será de R$ 600 por mês. O valor corresponde ao triplo informado inicialmente e será pago durante três meses. “Aquela ajuda inicial para os informais, de R$ 200, que é muito pouco, conversei com Paulo Guedes,

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ICMS/MG – Postergada a obrigatoriedade de uso de NFC-e

Resolução SEF nº 5.355, de 25.03.2020 – DOE MG de 26.03.2020 Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. O Secretário de Estado de Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do

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Tributos Estaduais/MG – Suspensos os atos de cobrança de créditos tributários e não tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado

Resolução AGE nº 51, de 25.03.2020 – DOE MG de 26.03.2020 Dispõe sobre a suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários e não-tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, enquanto perdurarem os efeitos da Situação de Emergência em Saúde Pública declarada pelo Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020. O Advogado-Geral

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Comitê Gestor do Simples prorroga Defis para 30 de junho

Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN 153 que prorroga a Defis e a DASN-Simei para 30 de junho de 2020 Em função dos impactos da pandemia do coronavírus (Covid-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia

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