Publicado em 7 de Abril de 2020 às 8h4. Segunda-feira, 06 de abril de 2020 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária
Publicado em 6 de Abril de 2020 às 11h56. Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial. Publicado: 06/04/2020 10h58, Última modificação: 06/04/2020 10h58 A Portaria nº 139 de 03 de abril
Resolução CGSN nº 154, de 03.04.2020 – DOU – Edição Extra de 03.04.2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, segundo informações do Banco Central. Com isso, o programa entra em operação e as empresas poderão buscar os recursos nas instituições financeiras. A linha de crédito de R$ 40 bilhões, destinada a pequenas e médias empresas, foi criada
Governo deve liberar aplicativo para inscrição de trabalhadores autônomos e informais que têm direito ao auxílio de R$ 600. O governo federal liberará, nesta terça-feira, 7, o aplicativo para inscrição dos trabalhadores informais para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, conforme lei publicada na quinta-feira, 2, no “Diário Oficial da União”. Ainda nesta segunda,
O Sistema Empregador Web foi atualizado para o envio das informações contratuais conforme a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e renda. Acesse o leiaute. Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda O empregador deverá declarar quem são os empregados que farão uso do Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda. Ele deverá
