Ministro Lewandowski afirmou que acordo individual tem vigência imediata durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que acordos individuais sobre redução de salário entrem em vigor imediatamente, e permanecem válidos durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos. A decisão foi
Foi publicada, no portal do eSocial, a Nota Orientativa nº 21/2020, com orientações sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19. Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19. Durante os primeiros
Apesar da crise que o país enfrenta por conta da Pandemia, Contribuintes devem se atentar a entrega do Imposto de Renda. Certamente, nenhum brasileiro imaginava viver dias de confinamento social. É um cenário semi-apocalíptico: ninguém nas ruas, estabelecimentos fechados, tudo bruscamente interrompido. E para completar, o acerto de contas com o leão (IRPF) . Quando falamos da
Sempre acompanhando de perto todas as publicações legais que impactam o cenário fiscal, tributário e trabalhista-previdenciário, a ASIS decidiu liberar mais um material que vai ajudar você e sua equipe neste momento. Como você sabe, publicações oficiais vêm promovendo mudanças importantes nas NCM’s e na TIPI vigente, como exemplo: ADE RFB 01/19 Decreto 10.254/20 Decreto 10.254/20 Decreto 10.302/20
Entenda como calcular a redução de jornada, salário e seguro-desemprego do benefício emergencial, de acordo com a MP 936/2020. Recentemente, o Governo Federal decretou uma Medida Provisória 936/2020 que permite a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho. A medida teve como objetivo frear os efeitos econômicos negativos que o Coronavírus trouxe para o país. De
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62
