A Receita Federal anunciou que o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2020, se inicia no dia 17 de agosto e vai até o dia 30 de setembro. Segundo as regras do Fisco, é obrigada a apresentar a DITR todas as pessoas físicas ou jurídicas, exceto a
Na última sexta-feira (24) o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou cinco medidas provisórias referentes ao enfrentamento da Covid-19. MP 974/2020 A primeira é a MP 974/2020, que autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de mais de 3.500 profissionais temporários de saúde que
Assessora especial de Guedes diz que a nova taxa seletiva sobre cigarro e bebida vai substituir o atual IPI. A assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou hoje que uma das próximas etapas da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso terá a criação de um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas
Decisão permite excluir o valor do INSS, retido do empregado, do cálculo da contribuição patronal. A Justiça Federal de São Paulo acolheu uma tese que permite diminuir o montante pago de contribuição previdenciária pelas empresas. A ideia é excluir o valor do INSS, retido do empregado, do cálculo da contribuição patronal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa
Advogado explica a utilização das transações tributárias e as modalidades previstas na MP 899/2019. Um dos principais aspectos que afligem empresários e pessoas físicas é o passivo tributário, ou seja, dívidas existentes com o Fisco. Segundo o advogado especialista na área tributária, Edson Oliveira, essas dívidas tributárias, sejam elas, de âmbito federal, estadual ou municipal,
O ministro da economia, Paulo Guedes, entregou a primeira parte da proposta da reforma tributária ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21), e o destaque do texto é uma proposta de unificação de dois impostos federais – o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o
