O texto que autoriza o saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 30, Medida Provisória que autoriza o saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo se Serviço). O relator, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), propôs mudanças no texto original
Um levantamento da FGV indica que há vários processos no STF referentes aos impostos que são discutidos na proposta do governo de reforma tributária. Reduzir a litigiosidade do sistema tributário brasileiro é uma das principais alegações dos defensores da aprovação de uma reforma que simplifique a cobrança de impostos no Brasil. Para essa parcela dos
No intuito de simplificar o atendimento às obrigações acessórias, a SEFAZ/MS está dispensando a entrega de GIA-ST aos contribuintes obrigados ou optantes à EFD (Escrituração Fiscal Digital), a partir da referência de julho de 2020, conforme art. 3° do Decreto n° 15.482, de 27 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado n°
O pedido de parcelamento pode ser processado diretamente por Solicitação de Abertura de Protocolo (SAP). Esse processo será encaminhado para um Auditor Fiscal que fará a Lavratura do Auto de Infração, que pode ser parcelado no sistema. Quanto ao valor, a multa por falta de entrega é de 100 UFERMS, mas aplicando as reduções legais,
Sobre a prorrogação da entrega da EFD em virtude COVID – 19, o Fale Conosco da EFD esta recebendo muitas dúvidas sobre a interpretação do Decreto 15.401/2020 – Nele foi estabelecido que o prazo para a entrega da EFD passou para o último dia útil do mês seguinte ao do respectivo mês de referência. Segue
A Receita Federal anunciou que empresas do Simples inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia. A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27, que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de
