Atendendo à demanda do setor atacadista de cereais, com o apoio da Câmara Setorial do Milho da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, a Receita Estadual oficializou, por meio do Decreto nº 55.492/20, publicado no Diário Oficial do Estado da segunda-feira (21/9), a instituição de diferimento do ICMS nas saídas de milho no Rio Grande do Sul. Com
A Lei nº 14.060/2020, resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 960/2020, prorrogou os prazos de suspensão do pagamento do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados
Tributos federais dos meses de março, abril e maio, que foram prorrogados por conta da pandemia, começam a vencer no mês de outubro. Os donos de pequenos negócios que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio, devem se atentar porque os vencimentos começam no próximo
Empresa deve se organizar para que adiantamentos do 13º salário não interfiram no fluxo de caixa. O décimo terceiro salário é garantido a todos aqueles que trabalham com carteira assinada. A partir de quinze dias de trabalho, o funcionário já tem direito a esse benefício, cujo valor é proporcional ao tempo de serviço. De acordo com a
Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais. A partir de 1º de setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, iniciou o processo de dispensa da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI 1) para os contribuintes
Empresas que convivem com a realidade do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) estão cientes que uma das principais características do projeto é a uniformização das obrigações para os contribuintes com o objetivo de propiciar a transmissão padronizada de distintas informações para diferentes órgãos fiscalizadores. Logo, é possível considerar que a exposição fiscal se torna
