Micro e pequenas empresas podem apresentar, diretamente na plataforma do governo, informações de seus funcionários nos mesmo moldes do empregador doméstico e MEI. O governo vai fazer uma nova rodada de ajustes no eSocial. No próximo ano, será lançada uma versão web do eSocial destinada a micro e pequenas empresas. A ideia é que a
A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04 o envio de mensagens a empresas optantes do Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais, evitando a aplicação de multa de ofício, de
Em 2019, 40,3% dos governos municipais ofertaram isenção de taxas para empresas e 37,1% concederam isenção do IPTU. Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que aumentou a proporção de municípios do país que oferecem isenções fiscais para atrair empreendimentos privados. Em 2019, de acordo com a
eSocial segue novas diretrizes do STF que considera inconstitucional cobrança de contribuição previdenciária de trabalhadoras que recebem licença-maternidade. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituiam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Comitê estabeleceu três faixas de risco para licenciamento sanitário. A Resolução nº 62/2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), foi publicada no último dia 23 no Diário Oficial da União (DOU). O texto estabelece três faixas de risco para licenciamento sanitário.
Resolução reduz alíquotas do Imposto de Importação para 2% durante 365 dias. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) resolveu conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de várias mercadorias, no amparo de resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul. A Resolução, publicada no Diário Oficial da União desta
