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Manuais técnicos ou de instruções são considerados insumos? Devem constar da lista técnica?

Manuais técnicos ou de instruções, quando vendidos separadamente do produto final, e folhetos de propaganda não são insumos/componentes do produto acabado (tipo 04) que está pronto para ser comercializado. Portanto, esse material não deve ser escriturado no Bloco K e no Registro 0210. Por outro lado, a documentação técnica que contiver explicações indispensáveis à instrução

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A lista técnica (insumos da produção) será apresentada em sua totalidade para atendimento à obrigação, porém existe um produto que não terá os seus componentes revelados, por questão de sigilo industrial. Como proceder?

Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito do Fisco de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los, conforme dispõe o art. 195 do CTN – Lei 5.172/66. A composição padrão

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Imposto de Renda: Tabela deveria ter correção de 7,39%

Segundo o presidente da Unafisco, a correção da tabela do Imposto de Renda estaria alinhada com o esforço de recuperação da economia. De acordo com um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a tabela do Imposto de Renda deveria ser reajustada em 7,39% para evitar o aumento de carga tributária para os

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Receita Federal: limitado benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid

A Receita Federal limitou o benefício fiscal sancionado no início da pandemia do coronavírus. A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da pandemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social, o valor devido ao funcionário que for afastado por Covid-19 — observando o limite

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