O senador Efraim Filho (União-PB) protocolou nesta quarta-feira (15/5) o Projeto de Lei 1847/24, que contempla o acordo firmado com o governo federal sobre a desoneração da folha a 17 setores. De acordo com o senador, com a aprovação do PL, não seria necessária a modulação dos efeitos da decisão. O prazo para votação até 20
Senador entrega dez relatórios à comissão do Senado, abordando propostas para desburocratizar e modernizar os processos tributário e administrativo. Na tarde desta quinta-feira (16), a comissão temporária designada pelo Senado Federal para examinar alterações nos processos tributário e administrativo foi agraciada com a entrega de dez relatórios elaborados pelo senador Efraim Filho, representante da Paraíba.
As contribuições previdenciárias, como a CPRB, têm como matriz constitucional o artigo 195 da Constituição Federal e constituem fonte de arrecadação para fazer frente aos gastos com a previdência social. Constantemente, tais contribuições ocupam o centro do debate entre governo e governados, pois representam uma parcela expressiva dos custos enfrentados pelas empresas que mantém seus
Saiba como a relação entre os rendimentos próprios dos dependentes e as deduções fiscais impactam suas decisões de declaração de imposto de renda. Na esfera das declarações de imposto de renda, uma consideração fundamental é a inclusão de dependentes. No entanto, há uma cláusula importante que muitos contribuintes precisam compreender: a possibilidade de dedução da contribuição à
Introdução O Ajuste Sinief n° 39, de 29 de setembro de 2023, traz uma atualização crucial nas normativas que regem a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil. O Ajuste Sinief, um acordo nacional que envolve a Secretaria da Fazenda de todos os estados, visa padronizar a legislação tributária relativa
Mais de 10 milhões de contribuintes já utilizaram o modelo neste ano para realizar a entrega das declarações do Imposto de Renda. No dia 31 de maio, termina o prazo de envio das declarações do Imposto de Renda (IR) e, a poucos dias dessa data, mais de 10 milhões de brasileiros já utilizaram o modelo
