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Prorrogação • Benefícios Fiscais • Convênio ICMS
ASIS Blog

Prorrogação de benefícios fiscais até 2026

Em dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu realizar a prorrogação dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 226/2023. Essa medida, que visa impulsionar diversos setores da economia brasileira, garante a extensão das isenções, reduções, créditos fiscais, diferimentos e parcelamentos de débitos do ICMS até abril de 2026. Benefícios Fiscais

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Redação 18/04/2024 14:50
Tributário

Carf altera novamente entendimento e impede aplicação de duas multas por falta de pagamento de IRPJ e CSLL

Em recente decisão, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou mais uma vez seu entendimento e manteve apenas uma das multas normalmente aplicada pela Receita Federal contra empresas por falta de pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Redação 17/04/2024 15:52
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Sem categoria

Proposta isenta do imposto de renda aposentados e pensionistas com autismo

O Projeto de Lei 892/24 está em pauta no cenário legislativo brasileiro, buscando isentar do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoas diagnosticadas com autismo, ou seus representantes legais. Esta iniciativa visa amenizar os desafios financeiros enfrentados por famílias que lidam com essa condição. O autor do projeto, deputado Saullo Vianna (União-AM), destaca a importância

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Redação 17/04/2024 15:35
Geral

Imposto de Renda 2024: como prestar contas dos ganhos de processos trabalhistas

Descubra tudo o que você precisa saber sobre a declaração de valores recebidos em ações judiciais trabalhistas para garantir sua conformidade fiscal. Os contribuintes que saem vitoriosos em processos judiciais relacionados a disputas trabalhistas devem atentar-se à declaração de seus rendimentos no Imposto de Renda. A divulgação desses valores é obrigatória, especialmente para aqueles recebidos durante o

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Redação 17/04/2024 15:17
Escritórios de Contabilidade

Nascidos em março e abril já podem sacar o abono do PIS/Pasep

Quantia está disponível no aplicativo da CTPS Digital e no Portal gov.br. Nesta segunda-feira (15), a Caixa Econômica Federal começou a liberar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024 a 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril.

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Redação 17/04/2024 10:04

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