Alterações na EFD-Reinf ocorrem dois dias antes da entrega prevista aos escritórios contábeis. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (11) a Instrução Normativa (IN) 2.163/2023 que altera datas de vigência e obrigatoriedades da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O texto posterga o prazo de entrega da EFD-Reinf para o primeiro dia útil
Confira o projeto do governo federal que deve ser enviado ao Congresso Nacional. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o governo federal pretendem enviar uma proposta ao Congresso Nacional para regulamentar os direitos trabalhistas dos prestadores de serviço em aplicativos, como motoristas e entregadores. Entre as principais mudanças está a definição de um
Empregadores devem se atentar a data de integração com o eSocial. Desde que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Digital (FGTS) foi disponibilizado para testes, os usuários têm relatado dúvidas sobre a atualização das informações prestadas na plataforma. É importante ressaltar que o sistema busca informações que foram enviadas após a integração com o Sistema
Os eventos de processos trabalhistas começaram a ser transmitidos desde o dia 1º de outubro de 2023 para todos os empregadores do eSocial. Começou no dia 1º de outubro de 2023 um dos eventos mais importantes do ano para o eSocial: a entrada dos processos trabalhistas. Com essa novidade, o empregador lançará as informações relativas
As novas multas passarão a valer a partir de janeiro de 2024 e podem chegar a 30% dos débitos apurados confessados pelo empregador. A fase de testes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital começou no último sábado, dia 19 de agosto, e os empregadores terão até o dia 10 de novembro para aprender
Nova atualização inclui dados sobre o IRRF e permite intervenção da Justiça do Trabalho na Carteira de Trabalho Digital. O e-Social, sistema unificado para prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, lança sua versão S-1.2 com foco em simplificar as obrigações acessórias. A atualização traz a inclusão de dados sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
Com mudança no PGMEI será possível incluir débitos inferiores a R$ 10 de apurações posteriores. A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou que o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Microempreendedor Individual (PGMEI) passou por alterações nesta semana. Agora será possível incluir no PGMEI débitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inferiores a
Empregadores poderão simular uso do sistema e conhecer suas ferramentas e funcionalidades OMinistério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a implementação da fase de testes do FGTS DIGITAL, que será uma produção limitada com funcionamento simulado das funcionalidades do sistema. A previsão é que essa etapa se estenda até o dia 3 de
Cronograma de implantação do FGTS digital. EDITAL N° 001, DE 2023 (DOU de 18.08.2023 – Edição Extra) Cronograma de implantação do FGTS digital. A SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para divulgar o cronograma de implantação do FGTS Digital, nos termos do artigo 2°
Com foco na segurança e eficiência, o estado se prepara para uma transformação digital, alinhando-se ao padrão Gov.br e visando benefícios para milhões de cidadãos. A Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD) anunciou a renovação da parceria com a Red Hat, uma das líderes globais em soluções de software
