Com a entrada em vigor da Portaria do Ministério do Trabalho n.º 3784/2023, as empresas têm a obrigação de informar a raça e a etnia do empregado, ao eSocial, ao fazer uma admissão. Com a entrada em vigor da Portaria do Ministério do Trabalho n.º 3784/2023, as empresas têm a obrigação de informar a raça
Parceria entre Caixa e Correios prevê que encomendas poderão ser recebidas em lotéricas. Nesta segunda-feira (25), foi anunciado que alguns serviços oferecidos pela Caixa Econômica Federal, como o Programa de Integração Social (PIS) , o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços e o seguro-desemprego estarão disponíveis para solicitação nas unidades dos Correios. Com isso, em troca,
Nesta sexta-feira (22), a Justiça Federal de Minas Gerais atendeu ao pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e acabou concedendo uma liminar desobrigando as empresas a divulgarem o relatório semestral de transparência e igualdade salarial. A obrigatoriedade era aplicada às empresas com 100 ou mais funcionários com carteira assinada. Vale
Proposta busca criar mais oportunidades de trabalho para mulheres com mais de 50 anos, incentivando a inclusão e igualdade de gênero no mercado de trabalho. O Projeto de Lei 609/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa estabelecer um regime de estímulos fiscais direcionado às empresas que optarem por contratar mulheres com mais de 50
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por via indireta, derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a “revisão da vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, reverteram uma derrota da União estimada em R$ 480 bilhões pelo governo federal – advogados, no entanto, questionam esse valor (e
Regras Cruciais para Jornada e Descanso no Trabalho O estabelecimento de direitos trabalhistas, como o descanso entre jornadas, é fundamental para garantir o bem-estar dos colaboradores e o bom funcionamento das empresas. Nesse contexto, o artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surge como um ponto fundamental, impondo o descanso mínimo de 11 horas
A estabilidade no emprego garante a continuidade da relação entre empregador e empregado, protegendo este último contra demissões injustificadas ou arbitrárias. Embora a estabilidade seja comumente associada aos servidores públicos ou concursados, ela abrange uma gama diversificada de trabalhadores do setor privado, conforme as disposições da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais
Greve de auditores-fiscais deve gerar atrasos para empresas que dependem do FGTS Digital. Os serviços relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital devem sofrer interrupções nesta quarta-feira (13) devido à greve dos auditores-fiscais do Trabalho. O movimento, liderado pelo Sindicato Nacional dos auditores-fiscais do Trabalho (Sinait), é uma resposta à falta de regulamentação
Confira datas de acerto do 13º salário do INSS em 2024 e quem tem direito. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) o decreto 11.947 do governo federal que antecipa oficialmente o pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024. A antecipação do 13º
FGTS Digital substituirá o SEFIP em breve. A Caixa Econômica Federal disponibilizou a mais nova versão do Instalador do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) . O Instalador SEFIP 8.4 foi atualizado para o atendimento ao FGTS Digital, permitindo a geração da guia de recolhimento do FGTS
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