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Categoria: Trabalhista
Escritórios de Contabilidade

Seguro-desemprego e FGTS estarão disponíveis para solicitação nas unidades dos Correios; entenda

Parceria entre Caixa e Correios prevê que encomendas poderão ser recebidas em lotéricas. Nesta segunda-feira (25), foi anunciado que alguns serviços oferecidos pela Caixa Econômica Federal, como o Programa de Integração Social (PIS) , o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços e o seguro-desemprego estarão disponíveis para solicitação nas unidades dos Correios. Com isso, em troca,

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27/03/2024
Trabalhista

Justiça de MG suspende obrigação das empresas divulgarem relatório de igualdade salarial

Nesta sexta-feira (22), a Justiça Federal de Minas Gerais atendeu ao pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e acabou concedendo uma liminar desobrigando as empresas a divulgarem o relatório semestral de transparência e igualdade salarial. A obrigatoriedade era aplicada às empresas com 100 ou mais funcionários com carteira assinada. Vale

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25/03/2024
Trabalhista

STF derruba “revisão da vida toda” do INSS em julgamento sobre fator previdenciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por via indireta, derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a “revisão da vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, reverteram uma derrota da União estimada em R$ 480 bilhões pelo governo federal  – advogados, no entanto, questionam esse valor (e

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22/03/2024
Trabalhista

Entenda o Artigo 66 da CLT: Regras Cruciais para Jornada e Descanso no Trabalho

Regras Cruciais para Jornada e Descanso no Trabalho   O estabelecimento de direitos trabalhistas, como o descanso entre jornadas, é fundamental para garantir o bem-estar dos colaboradores e o bom funcionamento das empresas. Nesse contexto, o artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surge como um ponto fundamental, impondo o descanso mínimo de 11 horas

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18/03/2024
Trabalhista

Confira em quais casos a estabilidade no emprego é garantida

A estabilidade no emprego garante a continuidade da relação entre empregador e empregado, protegendo este último contra demissões injustificadas ou arbitrárias. Embora a estabilidade seja comumente associada aos servidores públicos ou concursados, ela abrange uma gama diversificada de trabalhadores do setor privado, conforme as disposições da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais

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15/03/2024
Trabalhista

FGTS Digital: confira os serviços que devem ser impactados nesta quarta-feira (13)

Greve de auditores-fiscais deve gerar atrasos para empresas que dependem do FGTS Digital. Os serviços relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital devem sofrer interrupções nesta quarta-feira (13) devido à greve dos auditores-fiscais do Trabalho. O movimento, liderado pelo Sindicato Nacional dos auditores-fiscais do Trabalho (Sinait), é uma resposta à falta de regulamentação

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13/03/2024
Escritórios de Contabilidade

Caixa libera instalador SEFIP 8.4 para gerar guias anteriores ao FGTS Digital e exceções

FGTS Digital substituirá o SEFIP em breve. A Caixa Econômica Federal disponibilizou a mais nova versão do Instalador do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) . O Instalador SEFIP 8.4 foi atualizado para o atendimento ao FGTS Digital, permitindo a geração da guia de recolhimento do FGTS

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11/03/2024
Escritórios de Contabilidade

INSS: auxílio-doença poderá ser solicitado em agências dos Correios em breve

INSS se juntará aos Correios para facilitar pedidos e diminuir filas de perícia. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , muito em breve os seus contribuintes poderão solicitar benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e entregar o atestado médico comprovando a sua situação nas agências dos Correios de todo o país. O objetivo

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08/03/2024

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