No último dia 21/12, foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 132/2023, oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária 2023. Agora, sim, o texto já está fazendo parte da Constituição. A reforma havia sido aprovada inicialmente na Câmara dos Deputados e foi para o Senado, tendo
Prezados leitores, hoje, no Blog da ASIS Tax Tech, convidamos a Karen Miura, para colaborar com a sua visão sobre a Reforma Tributária e as quatro principais tendências para o mercado em 2024. A aprovação da reforma tributária afetará todo o cenário econômico e político do Brasil. Tal processo visa modificar o sistema de impostos
Texto aprovado no Congresso permite que setor tenha tratamento diferenciado no pagamento de impostos. A reforma tributária aprovada na sexta-feira no Congresso, e que agora segue para sanção presidencial, insere na Constituição o reconhecimento do setor de alimentação fora do lar como fundamental para o país. Bares e restaurantes entraram no chamado regime diferenciado, como
Entenda as alterações nas políticas previdenciárias e como elas afetarão os trabalhadores neste ano. A reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, redefiniu significativamente os requisitos para a aposentadoria, resultando em adiamentos de pedidos e redução nos valores repassados aos trabalhadores em muitos casos. Contudo, alguns profissionais têm direito adquirido, permitindo que se aposentem sob as
Prorrogação do Programa Especial de Recuperação de Créditos concede benefícios a quem busca regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD no estado. Em um anúncio feito nesta terça-feira (2), o Governo do Estado de Pernambuco estendeu o período para que contribuintes resolvam pendências relacionadas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Imposto Sobre Propriedade
Apesar da simplificação tributária, na prática, complexidade não deixará de existir de imediato, segundo especialista. A reforma tributária, ainda em tramitação, tem gerado grande repercussão nos últimos tempos. A pretensão do governo federal é traçar um cenário onde o Brasil tenha “três sistemas tributários” vigentes a partir de 2026: Novo; Transição; Regras que permanecem inalteradas.
Para o próximo ano, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), em conversa com jornalistas. Quanto ao balanço de 2023, o líder afirmou que foi um ano de vitórias, em que a Câmara aprovou praticamente toda a agenda
Para o próximo ano, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), em conversa com jornalistas. Quanto ao balanço de 2023, o líder afirmou que foi um ano de vitórias, em que a Câmara aprovou praticamente toda a agenda
Emenda Constitucional Nº 132: Adaptação às Mudanças Tributárias. Em um marco significativo para o cenário tributário brasileiro, a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 foi promulgada em 20 de dezembro de 2023, introduzindo alterações estruturais ao sistema tributário nacional, com foco especial na tributação do consumo. Resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45,
Deputados governistas e opositores causaram confusão durante a sessão que contou com a presença do presidente Lula A promulgação histórica da reforma tributária, que ficou em discussão no Congresso por mais de 30 anos, veio em uma sessão atípica, marcada pela polarização. Deputados da oposição reagiram de forma negativa à presença do presidente Luiz Inácio
