Com a expectativa de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, o governo brasileiro está se movendo em direção à taxação dos investimentos da parcela mais abastada da população. Este plano depende da aprovação no Congresso Nacional, onde os parlamentares terão o papel crucial de decidir o destino da medida proposta. Esta iniciativa visa fortalecer
A tão discutida reforma tributária no Brasil, proposta pela PEC 45, está avançando em direção ao Senado após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Um estudo recente divulgado pelo Ministério da Fazenda traz informações essenciais sobre as possíveis alíquotas da Reforma Tributária que poderão ser aplicadas no novo sistema tributário. O objetivo
A emissão da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) padrão nacional começou a valer no dia 1º de setembro para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O objetivo do governo federal é transformar o modelo que até então era gerido por cada município, em um modelo padronizado para que todos emitam a nota por meio de um único sistema. Além
Conheça os detalhes dos crimes tributários, suas implicações legais e como evitar penalidades fiscais. Diferentemente da inadimplência fiscal, que se refere ao atraso no pagamento de impostos, o crime tributário, definido pela Lei nº 8.137 de 1990, envolve a detecção de fraudes na apuração dos impostos devidos, sujeitando os infratores a multas substanciais e até
Produtores rurais podem ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de caminhonetes. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), a proposta (PL 2966/2019) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, segue para a análise da Câmara dos Deputados. Ao defender a isenção do
Por José Higídio Para haver restituição de imposto, o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) exige que o contribuinte demonstre ter assumido o encargo financeiro do pagamento do tributo. Mas tal previsão não se aplica aos casos em que a repetição de indébito se baseia na incompetência tributária para o recolhimento do imposto. Com esse
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso Nacional a retirada da urgência pedida ao Projeto de Lei nº 4.258, de 2023, que acaba com o Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2024. “Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de
Com a proposta, governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2024 Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 4258/23 veda, a partir de 1º de janeiro de 2024, a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o
O mercado de jogos online vem crescendo exponencialmente nos últimos anos, impulsionado pela popularidade de jogos eletrônicos, aplicativos móveis e plataformas de entretenimento virtual. No entanto, para as empresas que atuam nesse setor, lidar com a tributação pode ser uma tarefa complexa e desafiadora. Neste artigo, abordaremos a complexidade da tributação para empresas de jogos online e apresentaremos estratégias
Em situações onde o contribuinte do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não tenha sido chamado para participar do processo de avaliação do valor do imóvel, a justiça de São Paulo tem suspendido a cobrança do imposto feita por prefeituras e capital. Vale destacar que a definição é considerada relevante, uma vez que o
