Com a expectativa de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, o governo brasileiro está se movendo em direção à taxação dos investimentos da parcela mais abastada da população. Este plano depende da aprovação no Congresso Nacional, onde os parlamentares terão o papel crucial de decidir o destino da medida proposta.
Esta iniciativa visa fortalecer os cofres públicos, principalmente após a recente elevação do limite de isenção na tabela do Imposto de Renda, uma medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de suprir as necessidades financeiras geradas por essa nova política fiscal, o governo tem como objetivo cumprir a meta ambiciosa de eliminar o déficit primário até 2024, conforme determinado pelo novo arcabouço fiscal aprovado recentemente no Congresso.
Devido à resistência de alguns parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir essa questão para um projeto de lei e, em vez disso, focar na tributação dos fundos exclusivos. Esses fundos de investimento personalizados, que têm um único cotista e requerem pelo menos R$ 10 milhões de investimento inicial, acumularam um patrimônio considerável de R$ 756,8 bilhões e representam 12,3% da indústria de fundos no Brasil.
Atualmente, os fundos exclusivos são tributados apenas no momento do resgate, seguindo uma tabela regressiva de Imposto de Renda. O governo pretende equipará-los aos demais fundos de investimento, aplicando uma cobrança semestral de IR conhecida como “come-cotas”. Aqueles que optarem por antecipar o pagamento do imposto serão beneficiados com alíquotas mais baixas.
No que diz respeito à taxação das offshores, o governo busca instituir a tributação dos trusts, instrumentos utilizados pelos investidores para transferir seus ativos a terceiros para administração. Atualmente, os recursos no exterior são tributados somente quando retornam ao Brasil. Estima-se que mais de R$ 1 trilhão (cerca de US$ 200 bilhões) estão aplicados no exterior por pessoas físicas.
Essas medidas são parte das propostas do governo para reforçar a arrecadação fiscal e equilibrar as contas públicas nos próximos anos.
