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Categoria: Tributário
Auditoria e Fiscalização

Receita Federal notifica 1.197 empresas em operação de regularização fiscal

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. A Receita Federal do Brasil anunciou o início de uma operação abrangente relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa iniciativa, em conformidade com a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes em todo

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30/10/2023
Escritórios de Contabilidade

Governo prepara decreto que praticamente dobra IPI de armas de fogo e munição

O Ministério da Fazenda prepara um decreto que praticamente dobra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na comercialização de armas de fogo e munições, conforme minuta obtida pela Reuters, justificando que a medida é necessária para gerar aumento de arrecadação e reduzir a criminalidade. Preparado pela Receita Federal a pedido do ministro da

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30/10/2023
Geral

Carf decide liberar contribuinte de pagar tributos quando mercadoria é roubada

Receita entende que roubo de mercadoria importada não é evento de força maior para afastar pagamento de tributos. Em decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), acatou o entendimento do Judiciário e acabou liberando um contribuinte de recolher tributos sobre mercadorias roubadas. Mesmo que a disputa está pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça

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27/10/2023
Geral

Confaz anuncia novas alíquotas do ICMS para combustíveis

Trata-se da primeira alta do imposto desde que passou a ser cobrado em alíquota única nacional; novos valores passam a valer a partir do dia 1º fevereiro de 2024 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou, nesta quinta-feira (26/10), as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis,

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27/10/2023
mapeamento tributário
ASIS Blog

Mapeamento Tributário: Manual vs. Inteligência Tributária – Uma Análise Detalhada com CFOP e CST

O mapeamento tributário fiscal é um componente crítico na gestão fiscal de qualquer empresa, determinando não apenas o curso das operações, mas também os encargos tributários associados a operação da empresa sem esquecer do financeiro. A abordagem empregada para essa tarefa pode ter um impacto substancial nas finanças, no panorama tributário e na conformidade de

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26/10/2023
Escritórios de Contabilidade

Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país. A ação tem como objetivo

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26/10/2023
EFD-Contribuições

Receita cancela multas da EFD Contribuições em 92 Municípios do RS

Caso haja dúvidas quanto ao cancelamento das multas, os contribuintes devem buscar esclarecimentos no atendimento Fale Conosco da EFD-Contribuições. O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trouxe informações cruciais para os contribuintes no Rio Grande do Sul (RS) afetados pelo estado de calamidade pública, conforme estabelecido pela Portaria RFB nº 357, de 2023, e pelo

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26/10/2023
Geral

STJ discute ação que limita contribuição ao Sistema S e desonera a folha de pagamento

Ação tira recursos do Sistema S; entenda os impactos. Nesta quarta-feira (25), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar três questões tributárias de repercussão em casos semelhantes. Dois desses temas tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , enquanto a outra fala da contribuição sobre a folha de pagamento. Sobre a

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25/10/2023
EFD-Reinf

PLR: nova regra da EFD-Reinf aperta o cerco para a retirada sem lucro

Além das contribuições previdenciárias, a EFD-Reinf passa a contemplar todas as retenções do contribuinte, além de incluir novos registros. Os contribuintes começaram, desde o mês de setembro deste ano, a transmitir o registro R-4000 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A obrigação, que anteriormente tratava apenas das contribuições previdenciárias, passou

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25/10/2023
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