Federal IPI – Divulgado entendimento sobre aplicação da alíquota zero para bebidas alimentares Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2022 – DOU de 05.10.2022 Foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2022, o qual dispõe sobre a aplicação da alíquota zero nas saídas e nas importações dos produtos classificados no Ex 05 do código
Federal ICMS Nacional – Confaz divulga ato que altera o PMPF de combustíveis em relação ao Estado de Pernambuco Ato Cotepe/PMPF nº 11/2022 – DOU de 28.09.2022 O Confaz deu publicidade à alteração do Ato Cotepe/PMPF 10/2022, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, em relação ao Estado de
Prorrogação realizada, conforme Ajuste Sinief nº 41/2022 – DOU de 28.09.2022, Ajuste Sinief nº 42/2022 – DOU de 28.09.2022 e Ajuste Sinief nº 43/2022 – DOU de 28.09.2022. Ajuste SINIEF nº 41, de 23.09.2022 – DOU de 28.09.2022 Altera o Ajuste SINIEF nº 3/2022 , que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº
Comércio Exterior Imposto de Importação – Desabastecimento – critérios para alocação de cotas PORTARIA SECEX N° 212 / 2022 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 396, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16
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Alexandre de Moraes revoga liminar que havia suspendido redução de IPI O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (16/9) a liminar que suspendia a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus. Na época em
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