A extinção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil representa uma das mudanças mais significativas no sistema tributário nacional desde a promulgação da Constituição de 1988.
Previsto para ser totalmente eliminado em 2033, o ICMS será substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária.
Neste conteúdo, você entenderá tudo sobre essa importante mudança no sistema tributário. Além disso, também conhecerá como os fiscos estaduais estão se organizando para essa transformação histórica.
Antes de tudo, por que o ICMS vai acabar?
O modelo atual é considerado complexo, burocrático e ineficiente, com regras diferentes em cada estado, o que gera insegurança jurídica, disputas judiciais e altos custos de conformidade para as empresas.
Diante desse cenário, o governo propôs unificar diversos tributos, incluindo o ICMS, criando o IBS, com regras mais uniformes e maior transparência na arrecadação.
Com isso, espera-se promover maior justiça tributária, reduzir disputas entre entes federativos e criar um ambiente mais favorável aos negócios.
Qual o cronograma de transição?
A transição do ICMS para o IBS seguirá um cronograma escalonado estabelecido pela Lei Complementar 214/2025.
Em 2026, o governo iniciará o processo com a fase de testes e aplicará uma alíquota simbólica de 0,1%.
A substituição começará em 2029, com redução gradual das alíquotas do ICMS em 10 pontos percentuais ao ano, enquanto o IBS aumentará proporcionalmente.
Como os estados estão se preparando?
Criação do Comitê Gestor do IBS
A criação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) em maio de 2025, que contou com a participação dos 27 estados e do Distrito Federal, marcou o início formal dessa preparação.
Além disso, esse comitê tem mostrado uma atuação prática, lançando editais para desenvolvimento dos módulos essenciais do sistema nacional do IBS, como apuração, arrecadação, distribuição da receita e execução financeira.
Cooperação Intergovernamental
Os estados estão fortalecendo a cooperação através de entidades como o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
Por exemplo, em junho de 2025, mais de 100 técnicos tributários de estados e municípios participaram de workshop em Brasília para alinhar estratégias de implementação do IBS.
Esta cooperação é fundamental porque, ao contrário do ICMS atual, onde cada estado possui autonomia para definir regras próprias, o IBS terá legislação única nacional, exigindo harmonização sem precedentes de procedimentos e sistemas.
Adaptação tecnológica dos sistemas
A modernização tecnológica representa um dos maiores desafios para os fiscos estaduais. Segundo o ministro Fernando Haddad, o sistema da Reforma Tributária será “156 vezes maior que todo o PIX do país”, exigindo infraestrutura tecnológica robusta.
Por isso, os fiscos estaduais estão trabalhando em colaboração para desenvolver sistemas integrados. Já foram publicadas Notas Técnicas que estabelecem alterações nos documentos fiscais eletrônicos, incluindo novos campos para CBS e IBS.
Programas de treinamento estruturados
Os estados também têm investido em programas de treinamento estruturados.
Por exemplo, o curso iniciado pelo Paraná em maio de 2025, denominado “A Reforma Tributária e os Impactos para os Estados”, direcionado a servidores das Secretarias de Fazenda e Procuradorias, abordando aspectos jurídicos, operacionais e estruturais do novo imposto.
Fim dos benefícios fiscais do ICMS
Os fiscos estaduais também estão se preparando para o fim dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Além disso, a extinção desses incentivos, que historicamente foram usados na chamada “guerra fiscal” entre estados, está programada para ocorrer gradualmente até 2032.
Para compensar empresas que hoje usufruem desses benefícios, a Reforma Tributária criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF).
Assim, as empresas poderão se habilitar para compensação entre 2026 e 2028, devendo comprovar regularidade fiscal e cumprimento de contrapartidas dos benefícios concedidos.
Preparação para 2026: o ano decisivo
Com a aproximação de 2026, o início da transição do ICMS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) marca um momento decisivo.
Para as empresas, especialmente aquelas que lidam com grande volume de documentos fiscais eletrônicos – como NF-e, SPED Fiscal e Contribuições – esse momento exige atenção redobrada.
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