O projeto ainda será analisado por duas comissões antes de seguir para o Plenário. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (30), projeto que permite aos contribuintes deduzirem do Imposto de Renda (IR) anual as doações feitas a entidades beneficentes das áreas de educação, saúde e assistência social. O texto aprovado é um
Medida servirá para nacionalizar carros elétricos. O governo federal pretende elevar, na tentativa de estímulo à produção nacional, a tarifa de importação sobre veículos elétricos, além de criar cotas para que um volume reduzido de carros com essa nova tecnologia possa continuar entrando no país com alíquota zero. A medida para que este objetivo seja
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. A Receita Federal do Brasil anunciou o início de uma operação abrangente relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa iniciativa, em conformidade com a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes em todo
Benefício permite renda das microempreendedoras que precisam se afastar do trabalho para cuidar de um filho. Os profissionais que optaram por registrar suas atividades como Microempreendedores Individuais (MEI) têm acesso a uma série de benefícios sociais, incluindo o auxílio-maternidade. O benefício, fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , pode ser solicitado por empreendedores que enfrentam situações de
O Ministério da Fazenda prepara um decreto que praticamente dobra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na comercialização de armas de fogo e munições, conforme minuta obtida pela Reuters, justificando que a medida é necessária para gerar aumento de arrecadação e reduzir a criminalidade. Preparado pela Receita Federal a pedido do ministro da
Receita entende que roubo de mercadoria importada não é evento de força maior para afastar pagamento de tributos. Em decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), acatou o entendimento do Judiciário e acabou liberando um contribuinte de recolher tributos sobre mercadorias roubadas. Mesmo que a disputa está pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça
O objetivo é permitir que os produtores voltem a ter acesso ao crédito rural. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (26) que a próxima fase do Desenrola Brasil incluirá pequenos produtores rurais. A inclusão do grupo no programa de renegociação das dívidas permitirá que as famílias voltem a
Trata-se da primeira alta do imposto desde que passou a ser cobrado em alíquota única nacional; novos valores passam a valer a partir do dia 1º fevereiro de 2024 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou, nesta quinta-feira (26/10), as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis,
Caso haja dúvidas quanto ao cancelamento das multas, os contribuintes devem buscar esclarecimentos no atendimento Fale Conosco da EFD-Contribuições. O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trouxe informações cruciais para os contribuintes no Rio Grande do Sul (RS) afetados pelo estado de calamidade pública, conforme estabelecido pela Portaria RFB nº 357, de 2023, e pelo
Ação tira recursos do Sistema S; entenda os impactos. Nesta quarta-feira (25), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar três questões tributárias de repercussão em casos semelhantes. Dois desses temas tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , enquanto a outra fala da contribuição sobre a folha de pagamento. Sobre a
