Categoria: Geral

Escritórios de Contabilidade

PGFN prorroga prazo de vencimento de dívidas em municípios atingidos por calamidade pública no PR e SC

Portaria PGFN/MF Nº 1.368 estende prazos e suspende medidas de cobrança para aliviar a situação financeira em Municípios atingidos pela calamidade nos estados do Sul. Em uma resposta decisiva às crises financeiras enfrentadas pelos Municípios do Estado do Paraná e do Estado de Santa Catarina, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional Substituto, Fabrício da Soller, em

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Receita Federal aumenta fiscalização de CNPJs em 2023 e pode declará-los como inaptos

Ação visa contribuintes que negligenciaram obrigações fiscais nos últimos cinco anos. A Receita Federal está aumentando seus esforços no segundo semestre de 2023 para identificar e declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que negligenciaram suas obrigações fiscais nos últimos cinco anos. Isso inclui a entrega de escriturações e declarações

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Geral

Especialista explica como a IA pode potencializar a gestão de tributos

Redução de custos operacionais e garantia de conformidade são pontos ressaltados. O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua alta complexidade e diversidade, uma vez que apresenta uma ampla gama de impostos, taxas e contribuições que incidem sobre empresas, pessoas físicas e transações comerciais. Nesse sentido, a gestão eficiente de tributos torna-se algo fundamental para

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Criptoativos: Receita Federal detecta crescimento significativo na movimentação de stablecoins

As stablecoins costumam manter paridade com moedas fiduciárias, o que amplia a possibilidade de sua utilização como meio de pagamento. Levantamentos da Receita Federal, realizados mensalmente desde 2019, indicam um crescimento significativo do uso de stablecoins. Esses criptoativos, chamados de moedas estáveis na tradução literal para o português, ao contrário de outros concorrentes, costumam manter

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TIPI: Desdobramento da NCM 1901.20.00 prorrogado para 01.01.2024

Publicado Ato Declaratório Executivo RFB nº 004/2023, que altera a produção de efeitos do Ato Declaratório Executivo RFB n° 003/2023. O Ato prorroga para 01.01.2024 a vigência do desdobramento do código 1901.20.00 para os novos códigos 1901.20.10, 1901.20.20 e 1901.20.90. No entanto, a exclusão do código 1901.20.00, segue com vigência inicial de 01.11.2023. Segue redação

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Câmara aprova isenção de tributos federais para doação de medicamentos

A intenção é evitar a incineração de milhares de toneladas de remédios com pelo menos alguns meses de validade. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) Projeto de Lei (PL) que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para entes federativos, entidades beneficentes certificadas, Santas Casas e Cruz Vermelha. A proposta, que agora

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Contadores devem atualizar cadastro e regularizar pendências até sexta-feira (3)

A regularização é necessária para as eleições dos CRCs; veja como fazer. O prazo para a regularização financeira e cadastral junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) termina nesta sexta-feira (3). A regularização é requisito para o exercício do voto, que é obrigatório. As eleições que escolherão os novos integrantes dos plenários dos CRCs acontecerão no dia

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Geral

Veja quais são as principais mudanças na reforma tributária no Senado

Relator da proposta ampliou exceções e fundo regional. Nesta quarta-feira (25), a reforma tributária entrou em fase decisiva no Senado Federal com a apresentação do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, entregue pelo senador e relator da proposta, Eduardo Braga, deve ser votado até 7 de novembro na

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Contribuição assistencial: é legal a cobrança para contribuintes não sindicalizados?

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão de 2017 que considerou inconstitucional a cobrança de contribuição assistencial dos trabalhadores não filiados ao sindicato. Em uma nova decisão, tomada em 11 de setembro de 2023, o STF julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de

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