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PE: Governo dispõe a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos

DECRETO 47.050, DE 29-1-2019 (DO-PE DE 30-1-2019 – PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PE DE 30-1-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Farmacêutico Governo dispõe a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos Foram modificados os Decretos 19.528, de 30-12-96, 28.247, de 17-8-2005, e 42.563, de 30-12-2015, relativamente ao regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

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04/02/2019

MG: Governo altera o Regulamento do ICMS

DECRETO 47.613, DE 31-1-2019 (DO-MG DE 1-2-2019) Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 – RICMS-MG, dispõe sobre o diferimento, isenção e transferência de créditos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na

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04/02/2019

Sped – Publicação da versão 5.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

Foi publicada a versão 5.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com as seguintes alterações: – Exclusão do erro de centro de custo vazio único dos leiautes 1 e 2; – Ajuste da validação na regra de valores válidos para o registro K156; – Correção do erro na apresentação do registro W200; – Ajuste

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04/02/2019

Prorrogado o prazo para as grandes empresas utilizarem a GRF e a GRRF

Circular 843 foi publicada no DOU desta quinta Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 31-1, a Circular 843, de 29-1-2019, que revoga a Circular 832 Caixa, de 30-10-2018, que dispõe sobre a geração e a arrecadação das guias do FGTS durante o período de adaptação ao eSocial. A Circular 843 Caixa/2019 prorroga, até a

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01/02/2019

MA: Estado introduz alterações no RICMS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 2 SEFAZ, DE 18-1-2019 (DO-MA DE 23-1-2019) Estado introduz alterações no RICMS Esta modificação no Decreto 19.714. de 10-7-2003 – RICMS-MA, concede isenção do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas destinada a contribuinte do imposto, que tenha início e término no território deste Estado. O SECRETÁRIO DE ESTADO

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01/02/2019

Imposto de Renda 2019: veja quais documentos são necessários para fazer a declaração

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é cobrado em cima do que o contribuinte ganhou no ano anterior: quanto maiores os gastos, menor o imposto; quanto maior o lucro, maior a tributação a ser paga para o governo. A temporada de prestação de contas à Receita Federal ainda não começou. Vai do início

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01/02/2019

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PE: Governo dispõe a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos

MG: Governo altera o Regulamento do ICMS

Sped – Publicação da versão 5.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

Prorrogado o prazo para as grandes empresas utilizarem a GRF e a GRRF

MA: Estado introduz alterações no RICMS

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